1.AVALIAÇÃO DE EQUIDADE AMBIENTAL: UM DEVER FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL

作　　者：Rogério Santos Rammê

出　　处：Revista da Faculdade de Direito UFPR. 2014 ;59(2):119-141.doi:10.5380/rfdufpr.v59i2.35679

出版社：UFPR

文章 ID：101804684

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2.O Desafio do Acesso à Justiça Ambiental na Consolidação de um Estado Socioambiental

作　　者：ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ

出　　处：Direito Público. 2014 ;11(58).

出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

文章 ID：184915366

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3.O Dever Fundamental de Proteção Ambiental: Aspectos Axiológicos e Normativo-Constitucionais

作　　者：MÁRCIO FREZZA SGARIONI ;ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ

出　　处：Direito Público. 2011 ;8(42).

出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

文章 ID：184916293

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4.Federalismo Ambiental Cooperativo e Mínimo Existencial Socioambiental: a Multidimensionalidade do Bem-Estar Como Fio Condutor

作　　者：Rogério Santos Rammê

出　　处：Veredas do Direito. 2014 ;10(20):145-161.doi:10.18623/rvd.v10i20.380

出版社：Editora Dom Helder

文章 ID：257839019

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5.O confinamento animal na perspectiva da proteção constitucional dos animais

作　　者：Rogério Santos Rammê

出　　处：Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2020 ;10(2):292-314.doi:10.18226/22370021.v10.n2.10

出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS

文章 ID：254969695

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6.O confinamento animal na perspectiva da proteção constitucional dos animais

作　　者：Rogério Santos Rammê

出　　处：Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2020 ;10(2):292-314.

出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS

文章 ID：259394409

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7.O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS DEVERES FUNDAMENTAIS

作　　者：Rogério Santos Rammê

出　　处：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2020 ;15(3):1-35.doi:10.5902/1981369438399

出版社：Universidade Federal de Santa Maria

文章 ID：259172733

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8.“Emenda da vaquejada”: Efeito backlash e o controle de constitucionalidade da emenda constitucional nº 96/2017

作　　者：Mateus Gunnar Marques da Silva ;Rogério Santos Rammê

出　　处：Revista de Direito Público. 2021 ;16(2):104-125.doi:10.5433/1980-511X.2021v16n2p104

出版社：Universidade Estadual de Londrina

文章 ID：1037459387

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