1.A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária.

作　　者：Daniela Ramos de Oliveira dos Santos ;Antônio Carlos Diniz Murta

出　　处：Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. 2016 ;2(2):7-25.doi:10.21902/2526-0073/2016.v2i2.1295

出版社：

文章 ID：255128914

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2.A Prevalência do Princípio da Isonomia Sobre o Princípio da Não Cumulatividade Quando da Importação de Veículo Automotor para uso Próprio

作　　者：Antônio Carlos Diniz Murta ;Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho

出　　处：Revista de Direito Tributário e Financeiro. 2016 ;2(1):440-460.doi:10.26668/Index_Law_Journals/2016.v2i1.1056

出版社：

文章 ID：255129085

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3.Atos de Improbidade na Lei de Responsabilidade Fiscal

作　　者：Rosely Da Silva Efraim ;Antônio Carlos Diniz Murta

出　　处：Revista de Direito Tributário e Financeiro. 2015 ;1(1):420-442.doi:10.26668/Index_Law_Journals/2015.v1i1.166

出版社：

文章 ID：255129110

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4.Como Compatibilizar Tributação e Cidadania no Cenário de Crise Fiscal

作　　者：Antônio Carlos Diniz Murta ;Luisa Mendonça Albergaria de Carvalho

出　　处：Conpedi Law Review. 2016 ;2(4):355-373.doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3669

出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito

文章 ID：255040867

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5.A CRISE DO ESTADO E DO DIREITO NA MODERNIDADE E PERSPECTIVAS PÓS-MODERNAS

作　　者：Priscila Ramos Netto Viana ;Antônio Carlos Diniz Murta

出　　处：Revista de Teorias e Filosofias do Estado. 2017 ;3(1):21-41.doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2017.v3i1.2144

出版社：

文章 ID：231553078

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6.A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária.

作　　者：Daniela Ramos de Oliveira dos Santos ;Antônio Carlos Diniz Murta

出　　处：Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. 2016 ;2(2):01-19.doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1295

出版社：

文章 ID：231554469

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7.A Prevalência do Princípio da Isonomia Sobre o Princípio da Não Cumulatividade Quando da Importação de Veículo Automotor para uso Próprio

作　　者：Antônio Carlos Diniz Murta ;Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho

出　　处：Revista de Direito Tributário e Financeiro. 2016 ;2(1):440-460.doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1056

出版社：

文章 ID：231554890

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