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标题：Como Compatibilizar Tributação e Cidadania no Cenário de Crise Fiscal
其他标题：How to Make Taxation Compatible with Citizenship in Fiscal Crisis Scenario
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作者：Antônio Carlos Diniz Murta ; Luisa Mendonça Albergaria de Carvalho
期刊名称：Conpedi Law Review
电子版ISSN：2448-3931
出版年度：2016
卷号：2
期号：4
页码：355-373
DOI：10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3669
出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
摘要：O trabalho aborda a relação entre tributação e cidadania, buscando demostrar, como nos dias atuais, de crise fiscal, podemos compatibilizar estes dois institutos. Discutirá os variados conceitos existentes de Cidadania, Poder de Tributar do Estado e suas limitações, cenário de crise fiscal, bem como discorrerá sobre cidadania tributária e os principais pontos conflitantes entre o Estado e os Contribuintes. Por fim, serão mencionadas medidas já adotadas e outras em vias de implantação, que visam uma reforma tributária onde a sociedade se torne mais consciente, participativa e passe a ser informada sobre a destinação da verba tributada direcionada aos cofres públicos.
其他摘要：The work deals the relationship between taxation and citizenship, seeking to demonstrate, as today, the fiscal crisis, can reconcile these two institutes. Will discuss the concepts of Citizenship, Taxing Power of the State and its limitations, fiscal crisis scenario, and will talk about tax citizenship and the main conflicting points between the State and the Contributors. Finally, already adopted measures will be mentioned and other deployment routes, aimed at a tax reform where society becomes more conscious, participatory and pass to be informed of the allocation of the taxable amount directed to the public coffers.
关键词：Tributação;Estado;Cidadania;Crise Fiscal
其他关键词：Taxation;State;Citizenship;Fiscal Crisis