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	有本地全文	15篇
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出版年度

	2020	1篇
	2019	1篇
	2018	3篇
	2017	3篇
	2016	1篇

	2015	1篇
	2014	2篇
	2013	5篇
	2010	2篇

作者

	Yara Maria Pereira Gurgel	19篇
	Rafaela Oliveira Reis Cadó	3篇
	Ana Paula Matos de Queiroz	2篇
	Ana Paula Morais Galvão	2篇
	Clarindo Epaminondas de Sá Neto	2篇

	Géssica Dayse de Oliveira Silva	2篇
	Júlio Thalles de Oliveira Andrade	2篇
	Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares	1篇
	João Fabrício Dantas Jr	1篇

文章类型

Research Article

5篇

来源期刊

	Revista Constituição e Garantia de Direitos	18篇
	Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito	1篇

学科主题

	法律	18篇
	各级教育	1篇

语种

葡萄牙语

19篇

国别/地区

巴西

19篇

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共 19 条记录

排序：全选导出：

1.O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO NE BIS IN IDEM NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO ALMONACID ARELLANO E OUTROS VERSUS CHILE

作　　者：Yara Maria Pereira Gurgel

出　　处：Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2019 ;11(2):262-278.

出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos

文章 ID：231667644

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2.O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS LIMITES APRESENTADOS PELO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

作　　者：Yara Maria Pereira Gurgel ;João Fabrício Dantas Jr

出　　处：Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito. 2020 ;30(1):25.doi:10.9771/rppgd.v30i1.36773

出版社：Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

文章 ID：257501090

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3.O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO DA AIDS NO CONTEXTO DO DIREITO À SAÚDE NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

作　　者：Yara Maria Pereira Gurgel ;Géssica Dayse de Oliveira Silva

出　　处：Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2018 ;10(1).

出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos

文章 ID：216676784

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4.O DIÁLOGO ENTRE A JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICAÇÃO DO CONCEITO DE “DANO AO PROJETO DE VIDA”

作　　者：Ana Paula Matos de Queiroz ;Yara Maria Pereira Gurgel

出　　处：Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2018 ;10(1).

出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos

文章 ID：216676785

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5.A VIABILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS PEDÓFILOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

作　　者：Rafaela Oliveira Reis Cadó ;Yara Maria Pereira Gurgel

出　　处：Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2017 ;9(2).

出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos

文章 ID：216676809

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6.A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DOS INSTITUTOS DA DISCRIMINAÇÃO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

作　　者：Clarindo Epaminondas de Sá Neto ;Yara Maria Pereira Gurgel

出　　处：Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2014 ;7(1).

出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos

文章 ID：216676856

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7.A PROIBIÇÃO DE EXPULSÃO DO ESTRANGEIRO COM FILHOS NO BRASIL: CONFLITO APARENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

作　　者：Ana Paula Morais Galvão ;Yara Maria Pereira Gurgel

出　　处：Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2013 ;6(1).

出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos

文章 ID：216676877

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8.DIREITOS HUMANOS: A VALIDADE DO CONFRONTO ENTRE O UNIVERSALISMO E O RELATIVISMO CULTURAL

作　　者：Júlio Thalles de Oliveira Andrade ;Yara Maria Pereira Gurgel

出　　处：Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2013 ;6(1).

出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos

文章 ID：216676878

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9.DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MOTIVO DE GÊNERO

作　　者：Yara Maria Pereira Gurgel

出　　处：Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2013 ;3(1).

出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos

文章 ID：216676930

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10.O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO DA AIDS NO CONTEXTO DO DIREITO À SAÚDE NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

作　　者：Yara Maria Pereira Gurgel ;Géssica Dayse de Oliveira Silva

出　　处：Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2017 ;10(1):94-116.

出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos

文章 ID：228080393

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