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标题：O DIÁLOGO ENTRE A JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICAÇÃO DO CONCEITO DE “DANO AO PROJETO DE VIDA”
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作者：Ana Paula Matos de Queiroz ; Yara Maria Pereira Gurgel
期刊名称：Revista Constituição e Garantia de Direitos
出版年度：2018
卷号：10
期号：1
出版社：Revista Constituição e Garantia de Direitos
摘要：o presente trabalho se destina a analisar o diálogo entre a jurisprudência americana em matéria de direitos humanos, especialmente os acórdãos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o direito doméstico, através de pesquisa bibliográfica baseada em doutrina, jurisprudência nacional e internacional e, ainda, nas legislações brasileira e interamericana. Para tanto, será utilizado o exemplo do conceito de dano ao projeto de vida, aplicado pela Corte Interamericana, e o seu paralelo no direito brasileiro, o dano existencial. Dessa forma, primeiramente, se conceituará o dano ao projeto de vida, demonstrando o tratamento dado ao instituto pela Corte Interamericana, defende-se, em seguida, a utilização da jurisprudência interamericana enquanto fonte do direito estatal. Em seguida, se tratará do instituto do dano existencial, abordando, especialmente, a sua aplicação pelo direito de trabalho, no sentido de verificar se os tribunais trabalhistas pátrios estão fazendo a devida observância da jurisprudência interamericana.