摘要:Este estudo objetiva identificar os motivos constantes nos processos de cisão empresarial arquivados na Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) no período compreendido entre os anos de 2006 até 2008. Trata-se de uma pesquisa exploratória, na qual os dados foram compilados por meio de um levantamento documental, utilizando-se ainda de entrevistas com as empresas cindidas para expandir os resultados da análise. A amostra objeto da pesquisa constituiu-se de 33 empresas que registraram processos de cisão entre os dias 01/01/2006 a 31/12/2008 na JUCESC. Os resultados evidenciaram que, tanto pela justificativa formal feita à JUCESC como pela entrevista realizada com sócios das empresas, os maiores motivadores destes processos foram a reestruturação das empresas e a separação de divisões ou áreas com o objetivo de redução de custos, sendo o aspecto fiscal e tributário praticamente irrelevante para a feição dos processos de cisão nas empresas observadas. Ademais, faz-se mister ressaltar que os processos de cisão observados, registrados na JUCESC, não possuem uma padronização e muitas vezes não são claros quanto às informações prestadas. O que levanta questões acerca da necessidade de pesquisas empíricas e maior monitoramento por parte dos órgãos competentes.
其他摘要:The goal of this study is to identify the reasons presented in business split lawsuits filed in the Commercial Board of Santa Catarina (JUCESC) in the period from the year of 2006 to 2008. This is an exploratory research in which data were compiled through a documentary survey, and through interviews done to split companies to expand the analysis results. The sample of the research consisted of 33 companies that filed split lawsuits in JUCESC from 01/01/2006 to 31/12/2008. The results showed that, both the formal justification presented to JUCESC and the interview done to some business partners, the greatest motivators of those lawsuits were the corporate restructuring and the split of divisions or areas with the goal of reducing costs, being the fiscal and tax aspects virtually irrelevant to the feature of the split lawsuits in the observed companies. Furthermore, it is important to highlight that the split lawsuits observed, filed in JUCESC lack, don't present a standard and are often not clear on the information provided, which raises questions about the need for empirical research and greater monitoring by the competent authorities.
关键词:Reorganizações societárias. Cisão. Cisão de empresas.