Resultado de investigações ligadas aos projetos de pesquisa intitulados “Maiorias que são minorias, invisíveis que (não) são dizíveis: análise etnográfica sobre sujeitos à margem dos discursos dominantes” e “Mapeamento de demandas quanto ao acesso à justiça de indígenas da Grande Dourados/MS”, o artigo analisa grosso modo os argumentos que sustentam a negação da feitura de perícia antropológica por parte dos operadores do direito que compõem o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), em conflitos criminais. Sublinhamos a prevalência dos princípios do Estatuto do Índio não mais vigentes à luz da Constituição Federal de 1988, bem como a confusão em determinados julgamentos do TJMS entre perícia antropológica e psicológica/psiquiátrica.

Resulting from investigations related to the research projects entitled “Majorities which are minorities, invisible which are (un)speakable: an ethnographic analysis on subjects outside of dominant discourses” and “Mapping of lawsuits regarding the access of Indians of Grande Dourados/MS to justice”, the article roughly analyses the arguments that support the rejection of anthropological assessments within criminal cases by law operators of the Mato Grosso do Sul justice court (TJMS). We emphasize the prevalence of the Indian Statute principles, no longer valid according to the Federal Constitution of 1988, as well as the confusion in certain judgments of Mato Grosso do Sul justice court between anthropological and psychological/psychiatric assessments.