A insatisfação em relação ao desempenho da educação básica é grande, e as avaliações de monitoramento persistem indicando lacunas nos sistemas de ensino. Em resposta, a Secretaria de Educação de São Paulo propôs medidas de incentivos financeiros ao magistério paulista. Além do bônus por desempenho, foi enviado à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o sistema de promoção por mérito. Este artigo discute os limites do princípio de eficiência do PLC, tendo em vista assentar-se na correlação entre aumento da remuneração e melhoria de desempenho.Analisa também os limites do conceito de qualidade educacional atrelado à lógica de mercado. São apresentados preceitos e incongruências do PLC, resultados de trabalhos internacionais que testaram a eficiência de políticas de remuneração por mérito e, finalmente, são tecidas considerações em relação ao PLC, tendo em vista a experiência internacional.

The dissatisfaction about the results of basic education performance in Brazil is high, and the National Assessment of Education still indicates a persistent gap in the area. In response to this fact, the Department of Education of São Paulo State has proposed measures to encourage its teachers financially. In addition to the performance bonuses, already in force, a system based on the promotion by merit within the teaching career was sent to the Legislative Assembly as a Supplementary Bill (PLC). This article dicusses the limits of the principles and the efficiency of PLC, based on the positive correlation between increase in compensation and performance improvement. It also analyzes the limits of the concept of quality education coupled with the logic of market. We present the precepts and inconsistencies of the PLC, the results of international studies related to the effectiveness of policies for merit pay, and finally we make some considerations about the PLC, in view of the international experience.