O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompra de ações realizados na BOVESPA no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de -10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM no 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.

This article reviews the legal aspects regarding the share repurchase process, including the recent changes introduced by the CVM Instruction #299, and analyze its impact on minority shareholders. Prior to the introduction of CVM #299, share repurchases could signal that the company would go private. This could expropriate the minority shareholders. We empirically test based on a sample with all share repurchase on BOVESPA from January 1994 to June 2002, and confirm that on average the minority shareholders had an accumulated return of -10% within three months after the announcement of share repurchase. After the enactment of the CVM Instruction #299, there was evidence of positive cumulative abnormal returns for the announced share repurchase programs, bringing benefits to minority shareholders.