摘要:Ao implantar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a administração tributária brasileira buscou ampliar a percepção de risco subjetivo entre os contribuintes, e reduzir a brecha fiscal. Esta pesquisa tem como objetivo verificar se a implementação do SPED Contábil teve influência sobre os resultados econômico- financeiros declarados pelas empresas (lucro líquido legal e faturamento bruto). A hipótese nula da pesquisa – ausência de relação entre essas variáveis – foi testada por meio de um modelo de regressão com dados em painel. A amostra foi selecionada a partir da lista das 500 maiores empresas do banco de dados da revista Exame Melhores e Maiores. Foram coletados os dados referentes às demonstrações financeiras dessas empresas relativas aos anos-calendário de 2004 a 2009. As regressões foram efetuadas por meio de modelos com efeitos aleatórios, com a utilização de painéis desbalanceados. O SPED Contábil apresentou significância nos modelos de regressão do faturamento bruto e lucro líquido legal, permitindo a rejeição da hipótese nula. Por fim, de acordo com os modelos de análise da sonegação fiscal expostos na revisão bibliográfica, considerando-se que o SPED Contábil aumenta a eficácia e a eficiência dos mecanismos de auditoria da administração tributária, esperava-se um incremento nos resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas integrantes da amostra, o que foi confirmado na pesquisa.
其他摘要:By deploying the Public Digital Bookkeeping System (SPED), tax administration seeks to increase the subjective perception of risk between taxpayers and reduce the tax gap. The objective of this research is to verify whether the implementation of Accounting SPED had an influence on the economic and financial results declared by companies (gross revenue and net profit). The null hypothesis of the research - the lack of relationship between these variables - was tested through the regression model with panel data. The sample was selected from the 500 largest companies listed in the database Best and Biggest, by Exame Melhores e Maiores magazine. The data collected comprise financial statements of these companies on the calendar years 2004 to 2009. Regression models were estimated using random effects, with unbalanced panels. The Accounting SPED showed significance in all regression models of gross revenue and net profit, allowing the rejection of the null hypothesis of no relationship between these variables. Finally, according to the analysis models of tax evasion exposed in the literature review, considering that the Accounting SPED increases the effectiveness and efficiency of auditing mechanisms of the tax administration, an increase on the economic and financial results declared by companies of the sample was expected, which was confirmed in research.
关键词:Economic and financial results; Tax administration; SPED; Panel data; Resultados econômico-financeiros;Administração tributária; SPED; Dados em painel;Resultados económico-financieros; Administración tributaria; SPED; Datos en panel