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标题：A PERVERSA CONCENTRAÇÃO DE RENDA VIA SISTEMA TRIBUTÁRIO
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作者：Flávia Rebecca Fernandes Rocha ; Epitácio Macário
期刊名称：Revista de Políticas Públicas
印刷版ISSN：0104-8740
电子版ISSN：2178-2865
出版年度：2014
卷号：18
期号：1
页码：195-204
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal do Maranhão
摘要：O Estado brasileiro possui expressiva arrecadação tributária, baseada, fundamentalmente, em impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Assim, o artigo evidencia, através de dados, que isto a torna regressiva e injusta ao abarcar ricos e pobres nas mesmas proporções, ao passo que a tributação sobre o capital especulativo e o patrimônio, que poderia intervir fortemente na distribuição de renda, inexiste ou é muito tímida. Ressalta, também, que de forma mediada, a carga tributária de um país espelha a correlação de forças das classes em disputa e que, no caso brasileiro, tem reforçado e propulsionado a perversa concentração da renda nacional, o que aliado aos esforços de formação de superávit primário resulta em prejuízos à implementação orçamentária para financiamento e custeio de políticas públicas. Constata, por fim, que o castigo recai duplamente sobre as camadas trabalhadoras, seja pelo pagamento de impostos de consumo seja pela ausência de políticas públicas à altura das necessidades de uma sociedade dilacerada por desigualdades.
其他摘要：The Brazilian state has a significant tax revenues based primarily on taxes on the consumption of goods and services. Thus, the article shows, that it makes it regressive and unfair to encompass rich and poor in the same propor tions, while the taxation of speculative capital and assets that could intervene heavily in the distribution of income does not exist or is very shy . Also highlights that, in mediated form, the tax burden of a country reflects the correlation of class forces in dispute and, in Brazil, has strengthened and propelled the perverse concentration of national income, which allied efforts to train primary surplus results in damage to budget funding for implementation and funding of public policies. At last, it sho ws that, the double punishment falls on the working classes is the payment of excise taxes is the absence of public po licies to match the needs of a society riven by inequality.
关键词：Carga tributária; orçamento; concentração de renda.
其他关键词：Tax burden; budget; concentration of income.