摘要:Visando à análise da Política Pública (PP) orientada para os problemas referentes ao saneamento básico no Norte e no Nordeste do Estado de Minas Gerais, este estudo buscou avaliar a materialização do !"#$% '()* +# '*,% . Para tanto, discute os fundamentos estabelecidos durante a formulação e implementação da Política Estadual de Sanea mento Básico. A metodologia empregada na avaliação da PP foi baseada no modelo de objetivos e realizada %-./#0& , a partir da verificação dos critérios e aspectos referentes à adequabilidade, resolutividade e equidade. Os resultados obtidos mostram que apenas 29,8% das localidades-alvo foram atendidas até 2011 e que existe um grande atraso na universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo constata, além disso, que há ausência de controle social e alguns objetivos estabelecidos na documentação do projeto não foram implementados, não permitindo, assim, a disponibilização de importantes informações socioeconômicas e ambientais conforme foi previsto nos resultados do projeto.
其他摘要:In order to perform an analysis of public policy(pp) concerning sanitation problems in the North and Northeast of Minas Gerais State, this study attempted to assess the materialization of the "Vida no Vale" Project. Thus, it carries out a discussion on the assumptions established during the development and implementation of the State policy of basic sanitation. The methodology used in the evaluation of PP was based on the model of objectives and performed "ex post", through the verification criteria and issues related to suitability, resoluteness and fairness. The results suggest that only 29.8% of the localities were covered by 2011, showing delay from the aims of universality, as well as lack of social control based on participatory and shared management, worsened by the difficulty of obtaining information about the financial performance and application of resources. Lack of transparency over produced distortions and asymmetry of information, impacting the assessment possibilities.
关键词:Política pública; Copanor; saneamento básico; salubridade ambiental; Projeto Vida no Vale; Minas Gerais.
其他关键词:Public policy; Copanor; sanitation; environmental health; Vida no Vale Project; Minas Gerais State.