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标题：A acessibilidade e a educação: um direito constitucional como base para um direito social da pessoa com decifiência
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作者：Elaine Maria Bessa Rebello Guerreiro
期刊名称：Revista Educação Especial
印刷版ISSN：1808-270X
电子版ISSN：1984-686X
出版年度：2012
卷号：25
期号：43
页码：217-232
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：Os recentes avanços na política para atendimento da pessoa com deficiência no Brasil têm aproximado várias áreas do conhecimento. Profissionais de diver- sos ramos (arquitetura, engenharia e direito, por exemplo) participam do debate trazendo enriquecimento para a área da educação, bem como levantando ques- tões sobre a sua prática. Levando em consideração que a educação é um direi- to social e a acessibilidade é um direito constitucional, buscou-se identificar essa interface e trazer reflexões para a efetivação da inclusão escolar. A pesqui- sa foi feita em bibliotecas e na internet, por meio de sites governamentais e educacionais. Os documentos, leis, decretos, normas, artigos, dissertações e teses encontrados foram sistematizados a fim de subsidiar a discussão. Con- clui-se que a conquista desse direito constitucional, como ferramenta para a efetivação de um direito social – a educação – é um processo que requer a participação ativa das instituições de ensino, principalmente do ensino superior, ao qual compete a formação dos profissionais que lidam com a questão, de forma direta ou indireta.
其他摘要：The late improvements in policies for care of people with disabilities in Brazil have drawn near many different fields of knowledge. Professionals of diverse areas (architecture, engineering and laws, for example) joined the discussion enriching the education field, but also raising questions about their practice. Taking into account the idea that education is a social right and accessibility is a constitutional right, this study sought to identify the interphase and to raise reflections for the effective school inclusion. The research was conducted in libraries and on the internet, through governmental and educational websites. The found documents, laws, decrees, norms, articles, dissertations and theses were all systemized in order to support the discussion. We have concluded that the conquer of that constitutional right, as a tool for the effective social right (in this case, education), is a process that requires active participation of educational institutions – mainly higher education institutions, which are responsible for the education of professionals who deal with the matter, either directly or indirectly.
关键词：Acessibilidade; Educação Especial; Inclusão escolar.
其他关键词：Accessibility; Special education; Inclusive schools.