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标题：“EM TRAJES BRASILEIROS”: JUSTIÇA E CONSTITUIÇÃO NA AMÉRICA IBÉRICA (C. 1750-1850)
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作者：Carlos Garriga ; Andréa Slemian
期刊名称：Revista de História
印刷版ISSN：0034-8309
出版年度：2013
期号：169
页码：181-221
语种：Portuguese
出版社：Universidade de São Paulo
摘要：Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre me- ados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados indepen- dentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funciona- mento de uma antiga chave: a de que a “boa administração da justiça” dependia do “bom juiz”, e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida apli- cação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códi- gos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.
其他摘要：Standing at the intersection between constitutionalism and independence, the article aims to discuss the institutional dynamics of justice in the framing of the Empire of Brazil as part of a shared legal tradition throughout the Ibero-Ameri- can world, focusing on the cycle of changes occurred between the mid-eighte- enth and nineteenth centuries. For that, the enfasis is in the guarantees of justice, which, once embedded in the culture of ius commune, would be central to the new states in America through the statization of elements that ensured the operation of an old key: that the “good administration of justice” relied on “the good judge”, and his straight behavior, not on the laws and their proper application. From the prevalence of a “justice of judges”, the conclusion is that, without codes in the modern sense, it was impossible to implement a “legal justice” regimen.
关键词：Justiça - constituição - tradição - instituições - América Ibérica; Justice - constitution - tradition - institutions - Ibero-America