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标题：Um modelo de avaliação de obrigações previdenciais de regimes capitalizados de previdência no serviço público
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作者：Francisco Robson Fontoura ; Sérgio Cardoso ; Alane S. Rocha 等
期刊名称：Revista Contabilidade & Finanças - USP
印刷版ISSN：1519-7077
电子版ISSN：1808-057X
出版年度：2006
卷号：17
期号：2
页码：42-55
语种：Portuguese
出版社：Universidade de São Paulo
摘要：O trabalho retratado neste artigo tem por objetivo apresentar uma visão sucinta das concepções previdenciais e matemáticas utilizadas na mensuração das obrigações previdenciais de Regimes Capitalizados de Previdência no Serviço Público. Explicitam-se formulações matemáticas básicas necessárias à análise das solvências econômica e financeira desses regimes de previdência, contribuindo para o aprimoramento da formação técnica daqueles envolvidos com a gestão governamental do setor público previdenciário brasileiro. Essas formulações estão de acordo com as exigências das normas legais vigentes relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS do país e retratam uma vertente da prática profissional hoje verificada para a execução dessa referida análise de solvência, através i) da mensuração do "fluxo de caixa prospectivo" dos direitos e das obrigações previdenciais pertinentes e ii) do cálculo dos Valores Presentes desses direitos e obrigações. Apresentam-se, também, como forma de evidenciar a aplicabilidade das formulações aqui tratadas, os resultados resumidos obtidos ao se considerar um regime capitalizado de previdência composto pelo agrupamento de cinco RPPS reais de cinco Municípios do Estado do Ceará, em que se observa um significativo Déficit Atuárial e a incorreta prática de contribuições que são insuficientes para cobrir todas as obrigações previdenciais para com seus segurados.
其他摘要：This article aims to present a concise view of the theoretical and mathematical concepts in measuring the stochastic liabilities of a pension benefits portfolio in the Brazilian Public Sector Pension System. This work discloses the basic logic formulations required to estimate the benefits reserves and to test the economic e financial solvency of a pension plan, in order to improve the understanding of the entire process by those working in that system. Those formulations are in accordance with the legal rules governing the system and with current pension actuarial theory and practice, and mainly include: i) the projection of future cashflows of contributions, benefits and expenses and ii) the estimation of the Actuarial Present Values of stochastic rights and liabilities. Using such formulations, this study also includes the aggregate results of five municipal benefit plans analyzed by the authors, which reveal an important distortion in the capital accumulation process, as a result of poor management, with improper contributions and investments to fund all accrued benefits.
关键词：Previdência no Serviço Público; Regime Próprio de Previdência Social; Obrigações Previdenciais; Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
其他关键词：Public Sector Retirement; Public Sector Social Security System; Benefit Liabilities; Actuarial and Financial Equilibrium.