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标题：LIBERALISMO IGUALITÁRIO E AÇÃO AFIRMATIVA: DA TEORIA MORAL À POLÍTICA PÚBLICA
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作者：João Feres Júnior ; Luiz Augusto Campos
期刊名称：Revista de Sociologia e Política
印刷版ISSN：0104-4478
电子版ISSN：1678-9873
出版年度：2013
卷号：21
期号：48
页码：85-100
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal do Paraná
摘要：O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito em nosso país. Buscamos estabelecer como autores fundamentais do liberalismo igualitário, como John Rawls, Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Robert Taylor, trataram a questão das políticas de discriminação positiva. O método usado é a interpretação textual, tomando cuidado de trabalhar o mais próximo possível da linguagem e dos conceitos nos próprios textos dos autores e cobrindo a evolução do tema na obra de cada um, particularmente na de Rawls. Pretendemos mostrar que há uma gradação de opiniões em relação à questão, que vai da defesa à rejeição de tais políticas, passando por posições intermediárias que justificam algumas modalidades de ação afirmativa, mas não outras. Portanto, não há uma relação unívoca entre a teoria política e moral do liberalismo igualitário e a justificação de políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, a despeito do senso comum e do fato de teóricos do liberalismo igualitário e defensores da ação afirmativa partilharem o mesmo lugar no espectro político das democracias liberais.
其他摘要：This article examines the hipotheses that the political and moral theory of egalitarian liberalism provides a sound justification for ethnic and race-based affirmative action, something that has been deemed true by academics and Supreme Coutr justices in Brazil. We proceed by analysing how key authors associated with egalitarian liberalism, such as John Rawls, Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Robert Taylor, approached the subject. The method used for such analysis was textual interpretation, which was conducted as close as possible to each author’s language and concepts. Our endeavor covered the evolution of the theme in the works of each one, with a special focus to Rawls’s contribution. Instead of a single connection, we found that there is a gradation of opinions regarding the topic, which stretches from the explicit justification of these policies to their entire rejection on moral grounds. Therefore, our results show that there inequivocal link between the moral and political theory of egalitarian liberalism and the justification of ethnic and race- based affirmative action, despite common-sense and the fact that liberal egalitarians and the advocates of affirmative action often share the same location on the political spectrum in liberal democractic societies.
关键词：Teoria política; ação afirmativa; liberalismo igualitário; justiça; Rawls;Political theory; affirmative action; egalitarian liberalism; justice; Rawls