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标题：AINDA VALE A PENA LEGISLAR: A ATUAÇÃO DOS AGENDA HOLDERS NO CONGRESSO BRASILEIRO
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作者：Rafael Silveira e Silva ; Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
期刊名称：Revista de Sociologia e Política
印刷版ISSN：0104-4478
电子版ISSN：1678-9873
出版年度：2013
卷号：21
期号：48
页码：19-51
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal do Paraná
摘要：O artigo analisa a estratégia de atuação de parlamentares que se dedicam e se destacam na articulação política na arena de produção de leis, denominados agenda holders. O objetivo é apresentar os marcos analíticos e o delinea- mento desse conceito no âmbito dos Estudos Legislativos e propor estratégias metodológicas para a observação e análise desses agentes políticos no Congresso Nacional. Foram empregadas três abordagens diferenciadas, cada qual formulada no sentido de selecionar casos em que os parlamentares foram protagonistas nos processos legislativos. Analisaram-se vários exemplos, entre os anos 2007 e 2011, que envolveram o fenômeno da apropriação da agenda do poder Legislativo, os processos legislativos realizados por meio das comissões especiais na Câmara dos Deputados e a participação dos relatores na tramitação das medidas provisórias. Tais abordagens metodológicas foram bem sucedidas, resultando em interessantes observações acerca dos requisitos compartilhados para a atuação do parla- mentar como agenda holder, tais como sua experiência pregressa e possíveis especializações, a seniority no Congres- so e sua capacidade de negociação. As análises também permitiram observar uma ligação consistente entre assumir a condição de agenda holder e sobrevivência política, bem como as diferenças de atuação entre deputados e senado- res. Ademais, foi possível verificar a existência de parlamentares que podem assumir, de acordo com algumas circuns- tâncias, o papel de anti-agenda holders. Compreende-se que estudos sobre o comportamento dos agenda holders podem enriquecer as análises que abordam as ações do poder Legislativo, enfatizando, ainda, a necessidade de uma visão mais apurada sobre a dinâmica da relação entre o Congresso e o poder Executivo. Além disso, explora-se por outro prisma a construção de carreiras políticas, inserindo grau de relevância nas ações dos parlamentares no processo legislativo, a despeito de todas as dificuldades e limitações. Desse modo, também se resgata o lugar dos parlamentares na moldagem da agenda legislativa em senso estrito e na atividade primária de formulação das leis.
其他摘要：This paper analyzes the performance strategy of parliamentarians engaged and stand out at political articulation in the arena of law production, called agenda holders. The objective is to present analytical frameworks and the design of this concept in the context of Legislative Studies, and to propose methodological strategies for the observation and analysis of these political actors in Brazilian Congress. Three different approaches have been employed in this work, each one formulated in order to select cases that parlamentarians were protagonists in legislative processes. We analyzed several examples, between the years 2007 and 2011, involving the phenomenon of Appropriation of the legislative agenda, legislative procedures performed through special committees in the House of Representatives and the participation of the rapporteurs in the handling of provisional decrees (“medidas provisórias”). Such methodological approaches have been successful, resulting in interesting observations about the shared requirements for the performance of a parliamentarian as agenda holder, such as past experience and expertise, the seniority in Congress and his or her negotiating skills. The analysis also allowed to observe a consistent link between taking the condition of an agenda holder and political survival as well as the differences in performance between Deputies and Senators. Furthermore, it was possible to verify the existence of parliamentarians who can take, according to some circumstances, the role of anti-agenda holders. It is understood that studying the behavior of agenda holders can enrich analysis that address the actions of the legislature, emphasizing also the need for a more accurate view of the dynamics of the relationship between the Congress and the Executive Branch. In addition, this paper explores through a different prism the building of political careers, adding relevance to the actions of legislators in the legislative process, despite all the difficulties and limitations within the Brazilian political system. Thus, it also rescues the place of parliamentarians in shaping the legislative agenda and formulating laws.
关键词：Agenda holder; parlamentares; carreira política; Congresso; metodologia;Agenda holders; parliamentarian; political career; Congress; methodology