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标题：O efeito da regulação trabalhista e tributária nos investimentos no Brasil
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作者：RENATA CARDOSO FERRETTI ; BRUNO FUNCHAL
期刊名称：RAM. Revista de Administração Mackenzie
印刷版ISSN：1518-6776
电子版ISSN：1678-6971
出版年度：2011
卷号：12
期号：4
页码：127-154
语种：Portuguese
出版社：Universidade Presbiteriana Mackenzie
摘要：O objetivo deste estudo é avaliar o efeito da regulação trabalhista e tributária no investimento interno (formação bruta de capital fixo) e externo (fluxo de entrada de investimento estrangeiro direto). Assim, buscou-se fornecer evidências empíricas dos efeitos da legislação trabalhista e tributária sobre os investimentos e as estratégias de negócios no Brasil. Estudos nesse campo se justificam pelo fato de a regulação ter impacto substancial na atividade econômica dos agentes, porque, apesar de razões econômicas, sociais e políticas serem usadas para justificar a regulação, raramente alguma evidência empírica é utilizada como base ou justificativa para regulação (ALMEIDA; CARNEIRO, 2005). O foco no Brasil é relevante por ser um dos países mais regulados do mundo no âmbito trabalhista e tributário, apresentando baixo enforcement (BOTERO et al., 2004), já que a rigidez dessas legislações pode ser um fator interferente no baixo desempenho e investimentos das empresas e no crescimento econômico do país. Para investigar o efeito da regulação trabalhista e tributária no investimento interno e externo, foram aplicados testes por meio do método de Regressão Quantílica (RQ). Para efeito de análise comparativa, os testes foram rodados também pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). O estudo é cross-country baseado em dados em pooled cross-section de 180 países, coletados no período de 2003 a 2006 para regulação trabalhista e no período de 2005 a 2006 para regulação tributária. Os dados relativos às variáveis de investimentos interno e externo (variáveis dependentes), bem como do PIB, população total e taxa de juros (variáveis de controle), são provenientes do World Development Indicators atualizado no ano de 2008. Os resultados encontrados sugerem que quanto maior a rigidez da regulação do trabalho, menor o nível de investimento em termos de formação bruta de capital fixo e investimento estrangeiro direto no Brasil. Quanto ao efeito da regulação tributária sobre os investimentos, os resultados demonstram que há significância estatística e que uma redução da carga tributária, medida pela tributação sobre o lucro empresarial, pode elevar os níveis de investimentos.
其他摘要：This study aims to assess the impact of the labor and tax regulations on the internal (gross formation of fixed capital) and external investment (direct foreign investment inward flow). Therefore, empirical evidences for the impacts of the labor and tax legislation on the investments and business strategies in Brazil were collected. Studies in this field are justified by the relevant effect of the regulation on the agents economic activities, since, despite the economic, social, and political reasons are used to justify the regulation, an empirical evidence is seldom applied as a basis or justification for the regulation (ALMEIDA; CARNEIRO, 2005). Focusing on Brazil is significant as it is one of the world's most regulated countries in the labor and tax scope, with low enforcement (BOTERO et al., 2004), the strictness of such legislations may interfere in the companies' poor performance and investments as well as in the country's economic growth. In order to investigate the labor and tax regulation impact on the national and international investments, tests were applied under the Quantile Regression (QR) method. For comparative analysis purposes, the tests were also made under the Ordinary Least Squares (OLS) method. This is a cross-country study based on pooled cross-section data from 180 countries, gathered from 2003 to 2006 concerning the labor regulation and within the period from 2005 to 2006 concerning the tax regulation. The data with regard to the variables and the national and international investments (dependant variables), as well as the GDP, total inhabitants, and interests rate (control variables), are provided by the World Development Indicators updated in 2008. The results found suggest that the higher the labor regulation strictness, the lower the investment level regarding gross formation of fixed capital and direct foreign investment in Brazil. With regard to the effect of the tax regulation on investments, the results demonstrate that they are statistically relevant and that a reduction in the tax load, measured by the taxation over the business profit, could raise the investment level.
关键词：Regulação trabalhista e tributária; Investimentos no Brasil; Banco Mundial; PIB; Desempenho econômico;Labor and tax regulation; Investments in Brazil; World Bank; GDP; Economic performance;Regulación laboral y tributaria; Inversiones en Brasil; Banco Mundial; PIB; Desempeño económico