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标题：Supremo relator. Processo decisório e mudanças na composição do STF nos governos FHC e Lula
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作者：Fabiana Luci de Oliveira
期刊名称：Revista Brasileira de Ciências Sociais
印刷版ISSN：0102-6909
出版年度：2012
卷号：27
期号：80
页码：89-115
语种：Portuguese
出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
摘要：O objetivo deste artigo é investigar a dinâmica interna do processo decisório no Supremo Tribunal Federal (STF), com foco nas respostas que o tribunal dá às demandas que chegam via controle direto de constitucionalidade. Nossa hipótese é de que as respostas diferem dependendo do perfil dos ministros. Nosso interesse se dirige ao conjunto do tribunal, e não na individualidade dos ministros. Argumentamos que mudanças na composição da corte se refletem em mudanças no padrão de decisão. Elegemos para a análise um período de grande renovação na composição do STF, entre o segundo governo FHC (1999-2002) e o primeiro governo Lula (2003-2006). Mapeamos os padrões de decisão do tribunal nos casos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e os fatores que influenciariam essas decisões. A conclusão da pesquisa é de que a composição da Corte e o perfil dos ministros importam, mas a variável determinante no resultado da decisão é o voto do relator. Além disso, os dados permitem afirmar que, ao contrário do que aponta grande parte da literatura, o STF não é tão parcimonioso em sua atuação.
其他摘要：The purpose of this paper is to investigate the internal dynamics of decision-making in the Supreme Court (STF), focusing on the answers that the Court gives to the demands brought to it via direct control of constitutionality and the factors that influence these responses. Our hypothesis is that depending on the profile of the justices sitting in the Court the answer given will be different. The argument is that changes in the composition of the Court are reflected in changes in the decision-making pattern. To test this hypothesis, we have chosen a period of great renewal in the composition of the Court, between the second Cardoso government (1999-2002) and the first Lula government (2003-2006). We have mapped out the patterns of decisions in cases Direct Actions of Unconstitutionality during that period and the factors that influenced these decisions. The conclusion of this research is that the composition of court and the justices profile matter, but the most determinant variable to the outcome of the decision is the vote of the rapporteur. The data analyzed also allows to state that that unlike most studies indicate, the Supreme Court is not too parsimonious in its action.
关键词：Supremo Tribunal Federal; Processo decisório; Perfil de ministrosSupreme Court; Decision-making process; Justice's profileSuprême Tribunal Fédéral; Processus décisoire; Profil de juges