出版社:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
摘要:O texto analisa as características da política fiscal no governo Lula, enfatizando seu conteúdo e estilo decisório, em perspectiva comparada, ou seja, fazendo o confronto com governos anteriores e ainda entre seus dois mandatos. A análise é contextualizada no quadro dos desafios trazidos pela inserção do país na economia global e pela ampliação das demandas sociais permitidas pela nova ordem democrática. Indica-se que a despeito dos limites impostos pelo mercado financeiro que exigem credibilidade financeira diante dos investidores e, portanto, restrições fiscais e altos níveis de superávits primários, há espaços para que a política fiscal também se oriente para outros objetivos: estímulo ao crescimento e à expansão da demanda interna, por meio de programas de transferência de renda. Isso foi possível, em grande parte, pela ampliação das arenas decisórias governamentais e pela adoção de estilo mais negociado de tomada de decisão.
其他摘要:This paper analyzes the characteristics of the fiscal policy in Lula's government, emphasizing its content and decision-making style in a comparative perspective, both with prior governments and between his two terms in office. The analysis is contextualized in the framework of the challenges introduced by the international integration model adopted in Brazil during the 1990s and by the expansion of social demands brought by the new democratic order. In spite of limits imposed by financial markets that ask for credibility, fiscal restrictions and high levels of primary surplus, the paper points out that there is room to orienting the fiscal policy towards other goals: economic growth and internal demand stimulus by means of income transfer programs. That was made possible, to a great extent, by the expansion of governmental decision-making arenas and by the adoption of a style of decision-making based more on negotiations.