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标题：Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e união
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作者：Vanessa Elias de Oliveira
期刊名称：Lua Nova
印刷版ISSN：0102-6445
电子版ISSN：1807-0175
出版年度：2009
期号：78
页码：223-250
语种：Portuguese
出版社：Centro de Estudos de Cultura Contemporânea
摘要：O Poder Judiciário tem um importante papel nos sistemas federativos, atuando como ator político central no julgamento de litígios entre entes federados. O presente artigo tem por objetivo trabalhar com a influência deste Poder no jogo federativo brasileiro, sob um aspecto específico: a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impetradas por estados contra a União e pela União contra os estados, entre 1988 e 2002. Demonstra empiricamente que as Adins impetradas pela União contra os estados têm maiores chances de "sucesso" do que aquelas dos estados questionando a constitucionalidade de atos da União. Com isso, discutimos o papel do Judiciário no federalismo brasileiro, o qual parece ter contribuído, no período analisado, para o robustecimento do governo federal, em detrimento dos governos estaduais.
关键词：Poder Judiciário; Federalismo; Ação direta de inconstitucionalidade (Adin); relações intergovernamentais; Estados e governo federal