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标题：O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo
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作者：Artur José Renda Vitorino ; Camila Andréia Correa de Oliveira
期刊名称：Diálogos - Revista do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História
印刷版ISSN：1415-9945
电子版ISSN：2177-2940
出版年度：2013
卷号：17
期号：2
页码：549-583
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Maringá
摘要：A partir da formulação e aprovação da Lei de 10 de junho de 1835, a qual modificou o Código Criminal de 1830 no sentido de radicalizar a aplicação da pena de morte aos delitos praticados pelos escravos, o objetivo deste artigo é mostrar que a construção do direito do senhor nos revela um complexo campo conflituoso de relações sociais e políticas que definem e se redefinem mediante a visão da instituição da escravidão e a concepção jurídica do escravo: considerado um ser humano para o direito penal e propriedade para a justiça civil. Argumenta-se, por meio do estudo de caso da aplicação da pena de morte ao escravo Camillo, que o precípuo fim da lei capital de pena de morte foi instalar o controle social. Contudo, como o escravo absorvia as ambivalências jurídicas em seu proveito, os conflitos provenientes da relação senhor/escravo geravam situações que punham em contraste a soberania do Império brasileiro e a segurança privada dos senhores.
其他摘要：The approval of a Law on 10 June 1835 which modified the 1830 Criminal Code radicalized the application of the death penalty for crimes committed by slaves. The essay reveals the construction of the master´s right and the complex conflict field of social and political relationships that define and redefine themselves through the slavery institution and the slave´s juridical concept. For Penal Law the slave is a human being, but he is mere propriety for Civil Justice. The case study of the slave Camillo and the application of the death penalty showed that the aim of capital punishment was the establishment of social control. Since the slave absorbed the juridical ambivalences to his own end, conflicts derived from master-slave relationships caused situations that contrasted the sovereignty of the Brazilian Empire and the masters´ private safety.
关键词：Ordem; Controle Social; Escravidão; Pena de morte; Brasil do século XIX.
其他关键词：Order; Social control; Slavery; Death penalty; 19th century Brazil.