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标题：Uma Discussão sobre os Efeitos Contábeis da Adoção da Interpretação IFRIC 12 - Contratos de Concessão
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作者：Cláudia Ferreira da Cruz ; Angelino Fernandes Silva ; Adriano Rodrigues 等
期刊名称：Contabilidade Vista & Revista
印刷版ISSN：0103-734X
电子版ISSN：1989-2009
出版年度：2009
卷号：20
期号：4
页码：57-85
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Minas Gerais
摘要：A partir do contexto da convergência internacional dos padrões contábeis e da iminência da adoção da norma que aborda o tratamento contábil de contratos de concessão por empresas que prestam serviços públicos, a IFRIC 12, a qual encerra grande relevância para uma gama de empresas que atuam sob regime de concessão, este estudo consiste em uma discussão baseada nos relatórios de empresas que já adotaram a IFRIC 12 e dos potenciais efeitos da adoção dessa norma em empresas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa de finalidade exploratória, com abordagem teórica e qualitativa. Nas empresas analisadas, as contas ou grupos de contas com maiores alterações com a adoção da IFRIC 12 foram: ativo imobilizado, ativo intangível, contas representativas de ativos financeiros e provisões para manutenções e reparos, além da conta de receitas. Considera-se, em decorrência da experiência de outras empresas, que o principal efeito da adoção da IFRIC 12 por empresas concessionárias de serviços públicos que atuam no Brasil consistirá em alterações na estrutura de composição do Ativo, uma vez que a norma não permite o reconhecimento da infraestrutura relacionada à concessão no ativo imobilizado das concessionárias, prática atualmente comum no Brasil. O entendimento das disposições da norma permite assumir também que o grupo ativo intangível e as contas representativas de ativos financeiros terão uma maior representatividade e relevância entre as contas do Ativo, decorrente dos critérios de reconhecimento de receita dispostos na norma.
其他摘要：From the context of international convergence of accounting standards and the imminent adoption of the standard that guides the accounting treatment of concession contracts for companies that provide public services, IFRIC 12, which has great relevance to a range of companies operating under concession, this study consists of a discussion based on the reports of companies that have adopted IFRIC 12 and the potential effects of adopting this standard in Brazilian companies. This is a search for exploratory purposes, with theoretical and qualitative approach, based on documents and bibliographic material. In the companies analyzed, the accounts or groups of accounts with major changes with the adoption of IFRIC 12 are: fixed assets, intangible assets, accounts representing financial assets and provisions for maintenance and repairs, in addition to the revenue account. It is due to the experience of other companies, the main effect of the adoption of IFRIC 12 companies for utilities operating in Brazil will be to changes in the Assets composition structure, since the standard does not allow the recognition of the infrastructure related to concession as operator fixed assets, currently common practice in Brazil. The understanding of the issues of the standard to assume also that the group intangible assets and accounts representing financial assets will have greater representation and relevance between the asset accounts, resulting from the recognition criteria for revenue arranged in the standard.
关键词：Convergência internacional; contratos de concessão; IFRIC 12; efeitos;International convergence; concession agreements; IFRIC 12; effects