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标题：Do Mercado Atacadista à Câmara de Comercializacão de Energia Elétrica: A Evolução de um Novo Paradigma Regulatório no Brasil
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作者：Gerusa Magalhães ; Virginia Parente
期刊名称：Brazilian Energy Journal
印刷版ISSN：0104-303X
出版年度：2009
卷号：15
期号：2
页码：59-79
出版社：Sociedade Brasileira de Planejamento Energético
摘要：O presente artigo propõe a análise dos eventos que marcaram a evolução do mercado atacadista de energia elétrica brasileira ao longo de 10 anos de existência. Inserido na Indústria de Energia Elétrica Brasileira (IEEB) no âmbito da reforma institucional realizada na década de 1990, o mercado atacadista de energia elétrica foi criado como uma instituição autorregulada, ou seja, seus próprios agentes eram os responsáveis pela aprovação das regras deste mercado. No entanto, logo após o início de seu funcionamento em 2000, conflitos entre seus agentes e a ocorrência de uma grave crise de racionamento de energia elétrica paralisaram as operações do mercado atacadista e levaram à intervenção do regulador, eliminando-se a autorregulação. Após normalização do seu funcionamento, em um segundo momento, entre os anos de 2003 a 2009, o mercado atacadista passou a ser visto como uma câmara de comercialização, inclusive com a alteração da sua denominação social de Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) para Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Dentre os eventos que marcaram essa segunda fase, merece destaque a inadimplência recorde de agentes setoriais nas transações de energia elétrica realizadas no segmento de curto prazo, o mercado spot, o que ensejou a revisão da sistemática de garantias financeiras para as operações realizadas neste segmento.A análise de tais eventos levou à constatação de que o exercício do poder de mercado e o comportamento oportunista de alguns agentes exigiram a modificação de regras de governança e de comercialização aplicáveis no âmbito do mercado atacadista de energia elétrica. Constatou-se também que a evolução de qualquer indústria de energia elétrica e os resultados obtidos ao longo dos anos exigem constantes aprimoramentos, existindo espaço para novas mudanças no caso brasileiro.
其他摘要：This paper analyses the evolution of the wholesale market for electricity in Brazil, through out its 10 years of existence. The Brazilian wholesale market for electricity was conceived as a self-regulated institution within the remodeling process of the electric energy industry on the 1990’s, which meant that the participating agents were responsible to set the rules of that market. Nevertheless, after it started operating in 2000, a series of problems – such as conflicts among its participating agents as well as the electric energy deficit that lead to the rationing of 2001 – interrupted its operations and submitted the Brazilian wholesale market to the intervention of the regulatory authority. After being reformed, during the years 2003 and 2009, the self-regulation feature was abolished and it was reshaped as a trading chamber. Its previous name was changed from “Energy Wholesale Market”, becoming “Electricity Energy Commercialization Chamber” (CCEE). Among the events analyzed during the restructuring, this paper addresses the high default registered on the short run transactions on its spot market segment, which lead to a full review on the required guarantees. The analysis of such events pointed out to the presence of market power and opportunistic behavior of some participating agents, leading to improve governance rules of in the new chamber. This paper pointed out that the evolution of electricity commercialization in this industry is a long term task, which has required continuous improvements and the capacity of incorporating new changes is vital in newly born markets such as seen on this Brazilian case.