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标题：O Setor não Lucrativo na Gestão da Educação Pública: corresponsabilidade ou debilidade (The Nonprofit Sector in the Management of Public Education: co-responsability or debility)
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作者：Theresa Adrião e Egle Pessoa Bezerra
期刊名称：Currículo sem Fronteiras
印刷版ISSN：1645-1384
出版年度：2013
卷号：13
期号：2
出版社：Currículo sem Fronteiras
摘要：O presente artigo trata das quest.es relacionadas ao aumento da presen.a de instituições n.o lucrativas, identificadas de modo geral como integrantes do Terceiro Setor, na atua..o da gest.o da educa..o brasileira. A expans.o dessa estrat¨¦gia ocorreu especialmente a partir da promulga..o de mecanismos jur¨ªdicos, tais como a Emenda Constitucional no 19 de 1998 que introduziu profundas altera..es na gest.o da administra..o p¨²blica. A vig¨ºncia da EC-19/98 consolidou a rela..o entre a administra..o p¨²blica e a iniciativa privada, intensificando a privatiza..o de fun..es at¨¦ ent.o exclusivas do Estado, notadamente aquelas relativas ¨¤ oferta de pol¨ªticas p¨²blicas, em particular, a educa..o. Com a inten..o de atender a uma falsa percep..o de um conceito de qualidade nos servi.os educacionais, observa-se que a permissividade legal desses mecanismos, tem viabilizado de forma articulada a um aparato pol¨ªtico e jur¨ªdico-administrativo, a destina..o de recursos financeiros p¨²blicos para a iniciativa privada, ampliando as possibilidades de formaliza..o de parcerias p¨²blico-privadas
关键词：Parceria p¨²blico-privada; Terceiro Setor; Financiamento da Educa..o.