标题:A influência dos Processos de Institucionalização na Utilização dos Resultados de Avaliações de Políticas Públicas: O Caso Mineiro das Avaliações Executivas de Projetos
出版社:University of Brasilia, the Federal University of Paraiba, Federal University of Rio Grande do Norte
摘要:Estudos destacam que a avaliação de políticas públicas é necessária a um bom governo, sendo um instrumento que nãodeve apenas demonstrar problemas e propor soluções, embora deva gerar mudanças. O artigo visa determinar a influênciados processos de institucionalização na utilização das avaliações executivas e examinar em que medida essas avaliações deprogramas governamentais, em Minas Gerais, foram concebidas e implementadas, a fim de favorecer a utilização dos seusresultados e, consequentemente, aprimorar a implementação dos projetos estruturadores. O debate atual sobre políticaspúblicas é influenciado pelo neoinstitucionalismo, que enfatiza o papel das instituições, podendo facilitar ou dificultar autilização destas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza a estratégia do estudo de caso e emprega as técnicasde análise documental e de entrevistas com atores envolvidos nas avaliações em Minas Gerais. Conclui-se que o Estadode Minas Gerais apresenta um sistema de avaliação em construção, ainda recente na administração pública brasileira, eque requer aprimoramento em seu arranjo institucional. A incapacidade em acomodar o pluralismo de atores envolvidosnos programas públicos, a desconsideração do contexto, das circunstâncias e do propósito que envolve a implantação deprogramas são alguns dos fatores responsáveis pela não utilização dos resultados dos estudos avaliatórios.