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标题：A Divulgação das Atribuições de Ouvidorias em Instituições Bancárias Públicas e Privadas à Luz da Regulamentação Brasileira
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作者：Carlos André de Melo Alves ; Cláudio Antonio Pinheiro Machado Filho
期刊名称：Contabilidade, Gestão e Governança
电子版ISSN：1984-3925
出版年度：2011
卷号：14
期号：2
出版社：University of Brasilia, the Federal University of Paraiba, Federal University of Rio Grande do Norte
摘要：Este artigo busca analisar atribuições de ouvidorias divulgadas em estatutos de instituições bancárias à luz da regulamentaçãobrasileira. Subsidiariamente, busca verificar se essa divulgação difere entre instituições com controle público e com controle privado, e se atende ou supera a previsão regulamentar. O estudo é descritivo e contempla pesquisa bibliográfica e documental. A amostra é não probabilística por acessibilidade aos estatutos de 18 instituições líderes de conglomerados bancários ordenados por depósitos totais em setembro de 2009, segundo o relatório “50 Maiores Bancos e o Consolidado do Sistema Financeiro Nacional” do Banco Central, sendo 8 instituições com controle público e 10 com controle privado. Analisa-se o conteúdo dos estatutos, usando-se 8 atribuições (I a VIII), sendo 7 delas previstas para divulgação, segundo regulamenta o Conselho Monetário Nacional, e a oitava contemplando divulgação voluntária. Aplicaram-se testes não paramétricos. Constatam-se 86,81% das atribuições divulgadas (85,94% para instituições com controle público e 87,50% para instituições com controle privado). Não há diferenças significativas entre a divulgação de instituições com controle público e privado. A atribuição VIII é divulgada por 27,74% das instituições, apurando-se, em geral, que a divulgação atende à previsão regulamentar.