标题:Controle Financeiro Governamental: uma pesquisa sobre os arranjos jurídicoinstitucionais e a relação políticoadministrativa em 18 países de diferentes continentes
出版社:University of Brasilia, the Federal University of Paraiba, Federal University of Rio Grande do Norte
摘要:Este artigo tem por objetivo identificar qual o sistema organizacional adotado por instituições responsáveis pelocontrole financeiro-orçamentário governamental (controladoria ou tribunal de contas) em dezoito países, sendo nove doContinente Americano, cinco do Continente Europeu, três do Continente Asiático e um da Oceania. Além disso, busca-severificar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico desses países e a relação do sistema organizacional existente como sistema de governo adotado e a história política dos países. A fundamentação teórica abrange conceitos das ciências daAdministração, da Economia e do Direito. Quanto ao objetivo, a metodologia adotada é a descritiva e quanto aos procedimentos,a pesquisa é documental. Os países europeus de origem latina França, Itália, Espanha e Portugal adotam comosistema de controle os tribunais de contas. O Continente Americano, predominantemente, adota controladorias, excetoBrasil e Uruguai, onde o controle é realizado por tribunais. China, Índia e Israel também adotam controladorias, assimcomo na Oceania com a Nova Zelândia. Em Cuba, o controle de contas públicas está a cargo de um Ministério de Auditoria.Nos países parlamentaristas, os arranjos institucionais prevalecentes são Controladorias ou Auditorias-Gerais e nospaíses presidencialistas predomina os Tribunais de Contas.Palavras-chave: Sistema Organizacional; Controle Governamental; Controladorias; e Tribunais de Contas.