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标题：Liberdade de consciência, liberdade de cultos : o papel da lei da separação do estado das igrejas (1911)
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作者：Jorge Fernandes Alves
期刊名称：CEM : Cultura, Espaço & Memória
印刷版ISSN：2182-1097
出版年度：2012
期号：03
出版社：Universidade do Porto, CITCEM
摘要：A Lei da Separação do Estado das Igrejas, lei ditatorial da responsabilidade de Afonso Costa, em 20 de Abril de 1911, enquanto ministro da Justiça do Governo Provisório da República, que visava introduzir um «novo regime de cultos», tornou-se uma lei maldita, suscitando práticas que colidiam com o estatuto que a Igreja Católica detinha na sociedade portuguesa e configurando-se como um dos principais alvos, tanto das forças contra-revolucionárias como das propostas republicanas conservadoras. O artigo procura equacionar os eixos temáticos da Lei da Separação, bem como das interpretações complementares clarificadoras da sua aplicação, integrando-a no processo de laicização do Estado e da Nação, agora radicalizado, mas iniciado com algumas leis pombalinas e, sobretudo, com diversas medidas do liberalismo constitucional.
其他摘要：The Law of Separation of State and Church, a dictatorial law passed on 20th April 1911 by Afonso Costa, Minister of Justice of the Provisional Government, was intended to introduce a «new regime of cults». However, it proved an ill-fated law, leading to practices which collided with the status detained by the Catholic Church in Portuguese society, to become one of the main targets of both counter-revolutionary forces and conservative republican proposals. This paper aims to analyse the main thematic lines of the Law of Separation, as well as explore enlightening complementary interpretations of its implementation, integrating it in the process of laicisation of State and Nation, now radicalised but which had been initiated with a few laws under the administration of the Marquis of Pombal, and particularly with several measures taken during the constitutional liberalism.
关键词：República; Religião; Cultos; Laicização.
其他关键词：Republic; Religion; Cults; Secularization.