标题:A Diferenciação dos Grupos 2 e 5 de Municípios Paulistas, Segundo o IPRS, a partir das Transferências Constitucionais e das Receitas Tributárias: uma aplicação da análise discriminante
摘要:Este estudo objetivou indicar se os municípios paulistas, especificamente os grupos de municípios caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com alto índice de riqueza e baixos índices sociais (grupo 2) e municípios desfavorecidos em ambas as condições (grupo 5) podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada. A premissa foi a influência da distribuição do FPM no desempenho desses grupos ao servir como dispositivo de redistribuição de renda, compensando a menor capacidade tributária dos municípios desfavorecidos em riqueza. A avaliação dessas variáveis é uma forma de se analisar o desempenho dos municípios na área social em condições distintas economi- camente e, para tanto, utilizou-se a técnica de análise discriminante. Os resultados evidenciam que os critérios de distribuição do FPM não contribuem de forma efetiva para a eqüidade das receitas disponíveis nesses grupos, ou então existem problemas de gestão na alocação dos recursos.