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标题：A infomação desabonadora verídica à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade
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作者：Aldon do Vale Alves Taglialegna ; Janilda Guimarães de Lima Collo
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2008
卷号：36
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
摘要：O artigo 29 da Consolida..o das Leis do Trabalho vedou, em seu parágrafo quarto, a prática da inser..o de qualquer informa..o desabonadora na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, bem como cominou multa pelo descumprimento desta conduta no seu parágrafo quinto.