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文章基本信息

  • 标题:Capacidade Estatal e a Institucionalidade da Assistência Social em nível municipal: a implantação do SUAS no Norte de Minas Gerais.
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  • 作者:Fabricio Fontes Andrade ; Clóvis Zimmermann
  • 期刊名称:Qualit@s Revista Eletrônica
  • 印刷版ISSN:1677-4280
  • 出版年度:2011
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 出版社:Universidade Estadual da Paraíba
  • 摘要:Na configuração das políticas sociais brasileiras, a assistência social afirmou-se historicamente de maneira marginal em relação aos direitos sociais. Contudo, tivemos no período recente mudanças, como as inovações institucionais da Constituição Federal de 1988 e a legislação de organização desta política, quais sejam, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É objetivo deste artigo demarcar a especificidade institucional da Assistência Social enquanto política pública no âmbito da proteção social brasileira. Neste sentido, faz-se uma análise da implementação do SUAS na região norte do estado de Minas Gerais. Busca-se relacionar as inovações institucionais da Assistência Social e as principais características da capacidade estatal. Proceder-se-á a análise dos dados coletados na região pesquisada, destacando-se o processo de implementação da política pública de Assistência Social no Norte de Minas Gerais.
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