首页    期刊浏览 2025年03月03日 星期一
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文章基本信息

  • 标题:Fragilidade da Comunicação entre órgãos jurisdicionais
  • 作者:Alexandre Bueno Cateb ; Ana Amelia Castro Ferreira
  • 期刊名称:Alfa Redi : Revista de Derecho Informático
  • 印刷版ISSN:1681-5726
  • 出版年度:2007
  • 卷号:2007
  • 期号:109
  • 出版社:Comunidad Alfa-Redi
  • 摘要:A comunicação eletrônica do ato processual seria encaminhada à instância inferior através do sistema tecnológico do Tribunal de origem, gerando um recibo eletrônico de protocolo. Ao receber o arquivo assinado digitalmente, conferindo a autenticidade da autoria do ato transmitido, o Juízo de primeiro grau daria cumprimento à ordem superior. Sem dúvida, portanto, que a aplicação de recursos tecnológicos de segurança da informação, superando os questionamentos advindos pela imaterialidade característica do ambiente digital, proporcionará maior segurança jurídica ao procedimento e comunicação judiciais eletrônicos, em comparação com aquela vivenciada nos autos em papel.
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