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标题：Por uma história do conceito jurídico de quilombo no Brasil entre os séculos XVIII e XX
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作者：Diego Nunes ; Vanilda Honória dos Santos
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito UFPR
印刷版ISSN：2236-7284
出版年度：2021
卷号：66
期号：1
页码：117-148
DOI：10.5380/rfdufpr.v66i1.72690
出版社：UFPR
摘要：O presente trabalho, inserido na história do direito brasileiro, tem como objetivo analisar diversas conceituações, no âmbito jurídico, de quilombo no Brasil entre os séculos XVIII e XX. Para tanto, será feita uma análise documental de registros acerca de como o direito representava os quilombos e a população quilombola em cartas, atos parlamentares, constituições e legislação, doutrina, entre outros, a partir da perspectiva de história dos conceitos de Reinhart Koselleck (1992, 2014) e de sua adaptação ao direito, por Pietro Costa (2010, 2016). O resultado é que há dois blocos conceituais: durante os séculos XVIII e XIX, verificou-se uma acepção negativa do termo quilombo nas fontes jurídicas, ao passo que durante o século XX, após passar, a maior parte, silenciado, o termo transformou-se em categoria reivindicatória de direitos. Como conclusão, percebe-se que o quilombo deixa de ser, enquanto instituição, um espaço sem direito, e, enquanto prática social, um direito sem espaço, e passam a ser, as comunidades remanescentes de quilombos, um espaço jurídico que projeta seus direitos para as demais instâncias jurídicas.
关键词：História do direito;História dos conceitos;História constitucional brasileira;Quilombo;Comunidades remanescentes de quilombos.