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标题：Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
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作者：Saulo Nunes de Carvalho Almeida
期刊名称：Scientia Iuris
印刷版ISSN：1415-6490
电子版ISSN：2178-8189
出版年度：2021
卷号：25
期号：1
页码：29-48
DOI：10.5433/2178-8189.2021v25n1p29
出版社：Universidade Estadual de Londrina (UEL)
摘要：Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a esse novo modelo de organização econômica. O procedimento metodológico que norteou o desenvolvimento desse artigo foi descritivo e exploratório, composto por uma análise jurídico-dogmática, estruturada em pesquisa bibliográfica e documental adotada com o intuito de promover uma compreensão precisa dos institutos jurídicos e econômicos analisados. A pesquisa evidenciou que, por uma perspectiva da regra tributária e da teorização do law and economics , a automação do trabalho torna-se de realização inevitável, pois significa, em especial, a possibilidade de deslocar toda uma vasta cadeia de incidência tributária, suprimindo o fato gerador que ocorreria se o mesmo trabalho tivesse sido realizado por um trabalhador humano. Ou seja, a adoção de um comportamento de desoneração é racional frente aos incentivos jurídicos existentes, desaguando em um resultado econômico eficiente. Nesse sentido, restou concluído que, caso não ocorra uma remodelagem de nossos arranjos normativos, o futuro próximo será marcado pela ampliação do fenômeno da automação acompanhado de uma tendência ao esvaziamento dos direitos sociais laborais.
其他摘要：This is an essay that has its nuclear objective the investigation of technological innovations, and their impacts on the automation of jobs, under the lens of Law and Economics. The intention of this study is to introduce a new and complex question to the debate, still embryonic, about the Fourth Industrial Revolution and how the existing legal arrangements are adapted to this new model of economic organization. The methodological procedure that guided the development of this article was descriptive and exploratory, composed of a legal-dogmatic analysis, structured in bibliographic and documentary research to promote a precise understanding of surrounding legal and economic institutions. This research showed that, from the perspective of the tax rule and the theorization of law and economics, the automation of work becomes an inevitable event, which will, possibly, displace an entire vast chain of taxation, suppressing this triggering event that would have occurred if the same work had been carried out by a human worker. In other words, the adoption of exemption behavior is rational in view of existing legal incentives, resulting in an efficient economic result. In this sense, it remains to be concluded that, if there is no remodeling of our normative arrangements, the near future will be marked by the expansion of the automation phenomenon accompanied by a tendency to empty social labor rights.
关键词：Tributação de Robôs;Tributação na Economia Digital;Análise Econômica do Direito;Tributação 4;0
其他关键词：Economic Analysis of law;Taxation of robots;Taxes on automation;Taxation 4;0