期刊名称:Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
电子版ISSN:2318-5732
出版年度:2021
卷号:9
期号:1
页码:647-670
DOI:10.25245/rdspp.v9i1.817
出版社:Centro Universitário Unifafibe
摘要:Analisa o direito à educação para a cidadania como instrumento transformador da sociedade brasileira. Verifica as características específicas da formação histórica brasileira, debate de forma crítica as desigualdades sociais e a falta de acesso à educação. Aborda o direito à educação para a cidadania, de acordo com a base principiológica e normativa da Constituição Federativa da República do Brasil de 1988 e da Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Apresenta diferentes visões e conceitos, sobre o que seja a cultura e qual o seu significado para o indivíduo e a comunidade. Por fim, destaca como a cidadania pode ser percebida e exercida de forma diferenciada no seio social, em decorrência da efetividade do direito à educação.