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标题：Os estados e o Sistema Único de Assistência Social: construção de capacidades estatais nos governos do Maranhão e de São Paulo
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作者：Fabiana Tock ; Eduardo José Grin ; Lauro Gonzalez 等
期刊名称：Cadernos EBAPE.BR
印刷版ISSN：1679-3951
出版年度：2020
卷号：18
期号：4
页码：1026-1039
DOI：10.1590/1679-395120190168
出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - Fundação Getulio Vargas
摘要：Este artículo es parte del conjunto de estudios que busca comprender las implicaciones del diseño federativo en las políticas públicas y adopta como unidad de análisis los sistemas nacionales de políticas públicas. De los diversos estudios surge la importancia del fortalecimiento gradual y continuo de las capacidades estatales de los gobiernos subnacionales para implementar políticas. Varios estudios investigan la relación entre los sistemas federalizados y el desarrollo de la capacidad estatal en los gobiernos locales, sin embargo, se sabe poco acerca de cómo se produce esta relación en los gobiernos de los estados. Esta investigación averiguó cómo el Sistema Unificado de Asistencia Social (SUAS) afecta las capacidades de los gobiernos estatales para implementar políticas y, con este fin, analizó el Programa para la Erradicación del Trabajo Infantil en los estados de Maranhão y São Paulo. Se intentó explicar cómo la combinación de las características institucionales del SUAS y las condiciones estructurales, institucionales y políticas presentes en estos estados o reguló o posibilitó la creación de capacidades estatales. Los resultados indican que estas condiciones fueron cruciales en la creación de capacidades y, sobre todo, informan acerca del rol asumido por los gobiernos de los estados en el SUAS.↓Este artigo se insere no conjunto de estudos que buscam compreender as implicações do desenho federativo nas políticas públicas, adotando como unidade de análise os sistemas nacionais de políticas públicas. Emerge dos diversos estudos a importância do fortalecimento gradativo e continuado das capacidades estatais dos governos subnacionais para implementar políticas. Diversos trabalhos investigam a relação entre os sistemas federalizados e o desenvolvimento de capacidades estatais nos governos locais, entretanto, pouco se sabe como ocorre essa relação nos governos estaduais. Esta pesquisa investigou como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) afeta as capacidades dos governos estaduais de implementar políticas. Com este fim, analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos estados do Maranhão e de São Paulo. Buscou-se explicar como a combinação entre as características institucionais do SUAS e as condições estruturais, institucionais e políticas presentes nestes estados regulou ou possibilitou a criação de capacidades estatais. Os resultados apontam que tais condições foram determinantes na construção de capacidades e, sobretudo, informam a respeito do papel assumido pelo governo do estado no SUAS.
其他摘要：This article is part of a set of studies seeking to understand the implications of federative design in public policies. The unit of analysis adopted is the national public policies systems. The studies suggest the importance of gradual and continued strengthening of state capacities of subnational governments to implement policies. Several articles investigate the relationship between federalized systems and state capacity-building in local governments. However, little is known about how this relationship occurs in state governments. This research investigated how the Brazilian Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Federal Social Assistance System) affects the capacity of state governments to implement policies and analyzed the program of eradication of child labor in the states of Maranhão and São Paulo. We sought to explain how the combination of SUAS institutional characteristics and the structural, institutional, and political conditions present in these states have regulated or built state capacities. The results indicate that these conditions were decisive for state capacity-building and, above all, show the role played by the Brazilian state governments in SUAS.
关键词：Federalismo;Sistema Único de Assistência Social;Capacidades estatais;Governos estaduais