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标题：A ESCOLA NO CÁRCERE: UMA REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO DENTRO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
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作者：Roberto Remígio Florêncio ; Ênio Silva da Costa
期刊名称：Revista Educação em Debate
印刷版ISSN：0102-1117
电子版ISSN：2526-0847
出版年度：2021
卷号：43
期号：84
页码：27-37
DOI：10.24882/eemd.v43i84.1121
出版社：Universidade Federal do Ceará
摘要：O debate sobre a educação dentro do sistema prisional do Brasil está fortemente atrelado à função social da escola, assim como a política criminal está relacionada diretamente ao fracasso do sistema prisional, levando em conta seus objetivos primordiais: ressocializar e inserir seus sujeitos na sociedade, com a perspectiva da não reincidência ao sistema carcerário. O presente estudo busca contribuir com o debate sobre o papel das escolas dentro das prisões e analisar, junto à legislação vigente, o papel desta política pública no processo de reintegração social de apenados brasileiros na atualidade. A partir da pesquisa bibliográfica, da análise documental e da observação, chega-se à conclusão de que muitas leis surgiram em direção à possibilidade de educação emancipatória e da remição de penas, mas, na prática, pouco tem sido feito para minorar os efeitos da prisionização, da reincidência e das consequências sociais, que produzem um efeito retroalimentador do sistema carcerário, enquanto espaço meramente punitivo.
关键词：Sistema prisional;Educação carcerária;Práxis pedagógica.