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标题：A COMPLEXIDADE DA MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.140/15
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作者：José Camilo dos Anjos Junior ; André Furtado de Souza ; Maria do Socorro Antunes Pereira Ferreira 等
期刊名称：Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
印刷版ISSN：2358-2405
出版年度：2020
卷号：8
期号：2
页码：476-487
出版社：GVAA - GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E ABELHAS
摘要：RESUMO: A mediação é um meio alternativo de resolução de conflitos que reestabelece o diálogo entre as partes, proporcionando uma maior produtividade e rapidez na resolução dos conflitos, sendo aplicada também nas situações socioambientais. Partindo dessas considerações, o presente artigo se propõe analisar a mediação socioambiental e seus principais obstáculos. De forma mais específica, objetivamos verificar o contexto da mediação no Brasil; identificando sua presença no ordenamento jurídico; e, por fim, investigar os principais obstáculos da mediação nas questões socioambientais. No tocante à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, dos tipos bibliográfica e documental, com a utilização do método dedutivo. Buscando-se demonstrar a relevância do meio consensual para obtenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, haja vista a eficácia e rapidez dos conflitos. Também que a Lei de Mediação de 2015 poderia ter ido além, deixando ainda mais expresso a sua busca pela efetivação da mediação nas situações socioambientais.
关键词：conflitos;alternativas;sustentabilidade