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标题：Etapa pós-licenciamento no Estado de Minas Gerais: enfoque na SUPRAM TMAP
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作者：Rosane de Souza Oliveira ; Maria Rita Raimundo e Almeida
期刊名称：Holos Environment
印刷版ISSN：1519-8634
出版年度：2020
卷号：20
期号：4
页码：584-606
DOI：10.14295/holos.v20i4.12396
出版社：Centro de Estudos Ambientais - UNESP/Rio Claro
摘要：A Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 é um importante marco na inclusão das questões ambientais nas políticas públicas brasileiras e prevê o licenciamento ambiental, constituído pelas Licenças Prévia, de Instalação e Operação, sendo, a renovação desta última uma possibilidade de acompanhamento do desempenho ambiental de um empreendimento. O estado de Minas Gerais foi pioneiro no uso do automonitoramento no acompanhamento ambiental de atividades, no entanto, existem muitas lacunas nessa prática que comprometem o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Assim, com este trabalho objetivou avaliar as medidas de controle e monitoramento ambiental na etapa de pós-licenciamento. Para isso, analisou-se oito processos de abatedouro e treze de laticínio, geridos pela Superintendência Regional de Meio Ambiental Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP). As variáveis analisadas foram dividas em Variáveis Técnicas do Empreendimento (VTEs), que avaliaram o empreendimento, e Variáveis Técnicas do Processo (VTPs) que analisaram o órgão ambiental. Os resultados obtidos foram, quando possível, comparados com os obtidos na Supram Sul de Minas, para verificar influências da regionalização do órgão ambiental. A análise dos dados demonstrou que na Supram TMAP as varáveis ligadas a formalização do processo de licenciamento apresentaram classificação satisfatória, porém para as ligadas à etapa de pós-licenciamento, este resultado não se repetiu. Na compação o cenário encontrado foi similar. Entretanto, destacam-se pontos de divergência de procedimentos, apontando para a falta de padronização entre as Suprams.
其他摘要：In Brazil, National Environment Policy in 1981 is an important landmark in inclusion of these issues in public policies, regards the environmental licensing instrument, which is formed by the Preliminary, Installation and Operating License, the latter being revalidated over the time of the enterprise’s operation activity. Minas Gerais state was a pioneer in use of self-monitoring in following-up, however, there are many gaps in this practice compromising the Environmental Impact Assessment (EIA) process. The present study aimed to evaluate the application of environmental control and monitoring measures at licensed enterprises in post-decision. In this way, eight processes slaughterhouses and thirteen dairy enterprises were analyzed, all of them managed by Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba Regional Environmental Superintendence (Supram TMAP). Data were categorized into Enterprise Technical Variables (ETVs), which evaluated the performance of the company and Process Technical Variables (PTVs), which evaluated the environmental agency performance. The analysis of ETVs and PTVs showed that in Supram TMAP the variables related to the formalization of the licensing process presented a satisfactory classification, however for those related to the post-licensing stage, this result was not repeated. Comparing with Sul de Minas Regional Environmental Superintendence, the scenario found was similar. However, points of divergence were highlighted, revealing the lack of standardization of procedures among Regional Environmental Superintendence. In summary, the article found flaws in the post-licensing stage in Minas Gerais Stats, with a focus on Supram TMAP, which needs to be corrected.
关键词：Renovação de LO;Condicionantes;Automonitoramento.
其他关键词：LO renewal. Condition. Self-monitoring.