文章基本信息

标题：n. 03 - ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: CONFIGURAÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO NO FORTALECIMENTO DA PRIVATIZAÇÃO
本地全文：下载
作者：Elis Regina dos Santos Viegas
期刊名称：Jornal de Políticas Educacionais
印刷版ISSN：1981-1969
出版年度：2021
卷号：15
页码：1-25
DOI：10.5380/jpe.v15i0.77420
出版社：UFPR
摘要：O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de inserção da lógica privada no regime de colaboração entre governo federal, mercado e municípios. A opção metodológica baseia-se na abordagem qualitativa de característica teórica-bibliográfica e documental. Aborda-se as atribuições/responsabilidades dos municípios a partir da prerrogativa federativa que os ampara, o que implica conjuntamente ações colaborativas, porém, na condição de subordinados por um governo central. Evidencia-se o movimento crescente de assunção por parte da administração pública (federal e municipal) ao modelo de Arranjos de Desenvolvimento da Educação como caminho à descentralização/transferência da gestão pública, em matéria de políticas educacionais, para o setor privado/mercantil.
关键词：Regime de Colaboração; Descentralização; Arranjos de Desenvolvimento da Educação; Privatização.