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标题：O COMPORTAMENTO ALTERNATIVO CONFORME AO DIREITO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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作者：Renato Kramer ; Leonardo Siqueira
期刊名称：Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
印刷版ISSN：2526-5644
出版年度：2019
卷号：4
期号：6
页码：88-107
DOI：10.24861/2526-5180.v4i6.92
出版社：Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
摘要：O artigo aborda o grupo de caso comportamento alternativo conforme ao Direito à luz da decisão do juízo de primeiro grau, bem como do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. São apresentados e analisados os diversos posicionamentos a respeito da temática, discutindo-se sobretudo qual teoria deve ser aplicada - da evitabilidade ou a do aumento do risco. A temática aponta para embate doutrinário existente principalmente na doutrina alemã, tendo em vista que no Brasil - doutrina e jurisprudência - o assunto ainda carece de uma discussão mais ampla, profunda e profícua. O trabalho visa evidenciar as vantagens teóricas e práticas na aplicação da teoria da imputação objetiva em relação à adotada no nosso país.
关键词：Teoria da imputação objetiva; Comportamento alternativo conforme ao Direito; Teoria da evitabilidade; Teoria do aumento do risco