摘要:O artigo pretende problematizar como a regulamentação das cotas raciais - positiva como política pública de ação afirmativa ao reconhecer o racismo como estruturante das desigualdades no país – tem se revelado uma tecnologia social fundada na suspeição sistemática, gerando insegurança jurídica nas avaliações dos “pardos”, assim como o ressurgimento de critérios fenotípicos, procedimentos considerados legítimos para assegurar o direito a vaga na universidade pública, podendo resultar em um não-lugar para negros de pele clara. As análises baseiam-se nos procedimentos da Universidade Federal Fluminense durante a matrícula de aprovados no SISU em 2018 para cumprir a Lei nº. 12.990/2014 e Orientação Normativa nº 3, de 01/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que instituíram a obrigatoriedade de comissões de aferição de candidatos autodeclarados negros e indígenas.
其他摘要:The article reflects the procedures of Universidade Federal Fluminense during the registration of approved students by SISU in 2018. In compliance with law nº. 12990/2014 e Orientação Normativa nº 3, de 01/08/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão instituting mandatory commissions for the assessment of self-declared black and indigenous candidates, we conducted one of these examining boards. Reserving vacancies in competitions is a historical demand of black movements, creating public policies of affirmative action. It is intended to problematize how the regulation of racial quotas is positive as a public policy because it recognizes racism as structuring inequalities in Brazil. However, this proves to be a social technology based on systematic suspicion, generating legal insecurity in the evaluations of “pardos”, as well as the resurgence of phenotypic criteria, procedures considered legitimate to ensure the right to vacancy at public universities, which may result in a non-place for light-skinned blacks.