文章基本信息

标题：Lei do bem: um panorama a partir da caracterização das empresas beneficiárias localizadas na região metropolitana de Ribeirão Preto
本地全文：下载
作者：Marina Teixeira de Souza
期刊名称：Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal
印刷版ISSN：1415-3580
电子版ISSN：1415-3580
出版年度：2020
卷号：23
期号：2
页码：170-179
DOI：10.25061/2527-2675/ReBraM/2020.v23i2.737
出版社：Maria Lúcia Ribeiro,
摘要：O governo federal tem estimulado a inovação por meio de políticas públicas, uma delas é a Lei do Bem, de forma sucinta, a proposta da Lei do Bem é conceder incentivos fiscais às pessoas jurídicas. O objetivo do presente trabalho consiste em traçar um panorama da Lei do Bem ao longo do período de 2006-2014 a partir da caracterização das empresas beneficiárias da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e estabelecimento de eventuais relações entre essas empresas visando evidenciar algum padrão de comportamento no acesso ao Programa Lei do Bem. A metodologia utilizada no presente estudo é pesquisa documental, baseada em consulta à fonte primária, os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) e as etapas da pesquisa são: análise e consolidação dos dados encaminhados pelo MCTIC, via e-Sic, em uma única planilha de trabalho; individualização das empresas beneficiárias do programa; consulta junto ao sistema de consulta à Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal constatação da pesquisa é que o investimento em pesquisa resulta em notório desenvolvimento para a sociedade e, mais que isso, é um indicador do dinamismo tecnológico e do comprometimento com a inovação.
其他摘要：The Brazilian federal government has stimulated innovation through public policies, one of which is the Lei do Bem, in a succinct way, the proposal of this law is to give tax incentives to legal entities. The objective of the present work is to outline an overview of the Lei do Bem in the period 2006-2014 based on the characterization of the beneficiary companies in the Metropolitan Region of Ribeirão Preto and the establishment of possible relationships among these companies in order to reveal some pattern of behavior in the access to the Lei do Bem Program. The methodology used in this study is documentary research, based on the consultation of primary source. The data were made available by the Ministry of Science, Technology, Innovations and Communications (MCTIC) via the Electronic System of the Citizen Information Service (e-Sic) and the research steps were: analysis and consolidation of the data sent by MCTIC, via e-Sic, in a single worksheet; individualization of the companies benefiting from the program; consultation with the system for consulting the Issuance of Proof of Registration and Registration Status of the National Register of Legal Entities (CNPJ). The main finding of the research is that investment in research results in a notorious development for society and, more than that, it is an indicator of technological dynamism and commitment to innovation.
关键词：Lei do Bem;Incentivos Fiscais;Pesquisa;Desenvolvimento e Inovação