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标题：Direitos Humanos, Universidade e Políticas Públicas: um caminho para a educação libertadora
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作者：Robson Montegomeri Ribeiro Lustoza ; Helenice Aparecida de Oliveira ; Alessandro Resende da Silva 等
期刊名称：Research, Society and Development
电子版ISSN：2525-3409
出版年度：2021
卷号：10
期号：1
页码：1-14
DOI：10.33448/rsd-v10i1.12032
出版社：Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências
摘要：Este trabalho tem como objetivos analisar alguns conceitos sobre as políticas públicas de acesso à educação de acordo com os artigos propostos inicialmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na atualidade, após os 70 anos de aprovação da DUDH. Diferenciar os conceitos de Educação para os Direitos Humanos à luz de estudos de alguns autores. Destaca-se, também, a Universidade como um local privilegiado de formação e informação para os estudantes e futuros profissionais havendo previsões claras nas políticas públicas para a Educação em Direitos Humanos no Ensino superior. E por fim, verificar como estão as ações programáticas para a educação em direitos humanos nas IES (Instituições de Ensino Superior) em cujo cenário é propício à discussão sobre essas políticas, refletidas e positivadas de acordo com o PNDH (Plano Nacional de Direitos Humanos), programa do Governo Federal criado a partir do art. 84, inciso IV, da Constituição, pelo Decreto n° 1904 de 13 de maio de 1996, "contendo diagnóstico da situação desses direitos no país e medidas para a sua defesa e promoção; e de acordo com o PNEDH (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos), fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada.