文章基本信息

标题：Juros sobre capital próprio no setor elétrico brasileiro
本地全文：下载
作者：João Eduardo Ribeiro ; Gabriel Augusto de Carvalho ; Cláudia Faria Maciel 等
期刊名称：Revista Mineira de Contabilidade
印刷版ISSN：1806-5988
电子版ISSN：2446-9114
出版年度：2020
卷号：21
期号：2
页码：11-20
DOI：10.51320/rmc.v21i2.1095
出版社：Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
摘要：As decisões relativas à política de remuneração do capital próprio, como a proporção dos lucros que é distribuída, a forma de distribuição, e seus impactos no valor das empresas, é tema recorrente na literatura de finanças corporativas, com o surgimento de diferentes teorias. O objetivo deste estudo é analisar os impactos decorrentes da escolha entre dividendos e JCP nas empresas de maior representatividade do setor elétrico, no período de 2011 a 2016, tendo como pano de fundo a otimização tributária, sob a ótica da empresa. Apesar de apresentarem similaridades conceituais perante a legislação, ambas as formas de distribuição de resultados possuem diferenças quanto ao regime de tributação em que estão inseridas. Durante o período amostral, verificou-se que quaisquer uma das vezes que se utilizou a distribuição de lucros pela composição entre dividendos e JCP, foi possibilitado um ganho fiscal para a empresa, gerando um impacto na carga tributária. Mesmo com as limitações legais e/ou operacionais impostas para o uso do JCP, tal ganho, segundo a simulação, em média foi superior a R$ 68 milhões, apontando o benefício de se considerar uma combinação de distribuição de resultados.
关键词：Remuneração do Capital Próprio; Juros Sobre Capital Próprio; Dividendos