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标题：Terra como mínimo existencial ecológico dos povos indígenas: (re)pensando os bens ambientais
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作者：Ana Carolina Alcantarino Jardini Gomes ; Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray
期刊名称：JURIS - Revista da Faculdade de Direito
印刷版ISSN：1413-3571
出版年度：2014
卷号：21
期号：1
页码：149-164
DOI：10.14295/juris.v21i1.6260
出版社：Universidade Federal do Rio Grande
摘要：O presente artigo busca desenvolver por que a terra integra o conteúdo do mínimo existencial ecológico dos povos indígenas e como isso requer seja repensado o tratamento dado aos bens ambientais pela sociedade ocidental, até mesmo como condição a sobrevivência física e cultural desta. Para tanto, serão tratados dois temas que auxiliam a compreender por que a terra é mínimo existencial ecológico dos povos indígenas: (i) a terra como base ao patrimônio material e imaterial indígena; (ii) bem viver e os direitos da natureza. Pelo primeiro, será analisada a gradual ampliação do conceito de patrimônio cultural, bem como o conceito de bens ambientais, de socioambientalismo e sociobiodiversidade, de modo a explicitar que a terra, por ser suporte à existência física e espiritual dos povos indígenas, é imprescindível a dignidade humana destes. Pelo segundo tema, buscaremos demonstrar que a visão dos povos indígenas sobre a terra e o meio ambiente que a circunda é diferente da nossa visão mercantilista, pois estes enxergam tais bens de uma perspectiva diferente, que atribui valores intrínsecos à natureza, de maneira que serão abordados o bem viver e os direitos da natureza para demonstrar que uma construção jurídica nesse sentido é possível. Na derradeira parte, o conceito doutrinário de mínimo existencial ecológico será explicitado inicialmente para que, a partir dos delineamentos feitos anteriormente, seja possível justificar a terra como integrante desse mínimo a que se faz referencia. A título de conclusão, também serão mencionados alguns desafios à concretização deste direito.
关键词：Povos indígenas;Terras indígenas Patrimônio cultural;Bem viver;Direitos da Natureza;Mínimo existencial ecológico