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标题：A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar?
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作者：Luis Gustavo Gomes Flores ; Júlia Monfardini Menuci
期刊名称：JURIS - Revista da Faculdade de Direito
印刷版ISSN：1413-3571
出版年度：2016
卷号：25
页码：79-102
DOI：10.14295/juris.v25i0.5749
出版社：Universidade Federal do Rio Grande
摘要：O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar as dúvidas existentes. Em específico, o estudo em análise objetiva a investigar o dever ou não de restituição dos proventos auferidos no caso de desaposentação. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais para se chegar à conclusão. Ainda, foi necessário averiguar o nascimento da aposentação no Brasil, os elementos cruciais da Previdência Social e como é possível alcançar a desaposentação. No que tange a desaposentação, o presente artigo adentrou na temática da devolução dos proventos recebidos pelos segurados. Com base nesse estudo, concluiu-se que não existe a necessidade de devolução dos rendimentos do segurado da Previdência Social, uma vez que não existe a possibilidade de gerar uma crise financeira no sistema. A previdência possui condições de arcar com os custos da desaposentação, dado ao fato de que o indivíduo que está aposentado e continua laborando, também continua contribuindo, e esses valores não foram contabilizados anteriormente em cálculo de benefício. Sendo assim, como a expectativa de vida também diminui, a partir das contribuições efetuadas no período em que se encontra aposentado, é possível conceder nova aposentadoria mais benéfica, sem que isso resulte em prejuízo para a previdência social e sem a necessidade da devolução do que foi recebido.
关键词：Aposentadoria;Desaposentação;Devolução;Segurado;Renúncia