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标题：Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do "IPTU verde" em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
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作者：Tânia Cristina Azevedo ; André Alves Portella
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2020
卷号：12
期号：3
页码：64-93
DOI：10.12957/rdc.2020.46762
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão internacional de certificação denominado Leadership in Energy and Environmental Design (LEED™). Conclui-se que embora seja uma iniciativa válida para os padrões brasileiros de benefícios tributários, em Salvador há limitações para o contribuinte ter acesso ao mesmo, pois tende a priorizar segmentos específicos ou determinadas categorias de negócios.
关键词：sustainable certification; Extrafiscality; Green tax incentive; Urban policy; Ecological taxation