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标题：Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro: riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais
其他标题：Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro: riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais
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作者：Daniel Wunder Hachem ; Eloi Rodrigues Barreto Pethechust
期刊名称：Revista Brasileira de Estudos Políticos
印刷版ISSN：0034-7191
电子版ISSN：2359-5736
出版年度：2020
期号：121
页码：203-250
DOI：10.9732/2020.V121.829
出版社：Universidade Federal de Minas Gerais
摘要：BACKGROUND: A experiência constitucional brasileira após a Constituição de 1988 caminhou para a adoção de um modelo de supremacia judicial, no qual o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, tem a prerrogativa de dar a última palavra sobre a atribuição de sentido às normas constitucionais. Tal prática tem suscitado riscos à democracia, que demandam a adoção de arranjos institucionais alternativos para a interpretação do conteúdo da Constituição. OBJETIVO: A pesquisa realizada tem por objetivo apontar os riscos e ameaças à democracia apresentados por esse sistema, bem como apresentar a existência de alternativas a esse modelo a partir das teorias dos diálogos constitucionais, demonstrando a possibilidade de incorporação de mecanismos de diálogo entre os diversos atores políticos e sociais envolvidos na tarefa de interpretar a Constituição como forma de conferir maior legitimidade democrática a esse processo. MATERIAL E METODOLOGIA: Análise qualitativa de extensa bibliografia especializada e de decisões do Supremo Tribunal Federal. Adoção do método dedutivo. RESULTADOS: Identificou-se a partir da leitura da bibliografia especializada a ocorrência de uma série de problemas suscitados pela concentração de prerrogativas de interpretação da Constituição nas mãos do Supremo Tribunal Federal, bem como a existência de múltiplas teorias a partir da experiência comparada que possibilitam uma construção do sentido das normas constitucionais oriunda de diálogos entre diversos atores políticos e sociais. CONCLUSÕES: Como forma de evitar alguns dos riscos à democracia acarretados pela supremacia judicial, conclui-se ser uma possível saída a incorporação de mecanismos de diálogos entre os poderes constituídos para a atribuição de significado à Constituição, retirando do Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de dar, com exclusividade, a última palavra sobre a interpretação constitucional. As teorias dialógicas desenvolvidas pela doutrina do Direito Constitucional são diversas, permitindo a incorporação de diferentes elementos para fortalecer a legitimidade democrática do processo de definição do sentido das normas constitucionais.
关键词：supremacia judicial; judicialização da política; ativismo judicial; teorias dos diálogos constitucionais; controle de constitucionalidade.